Casas Bahia incluem nome de cliente no hall dos maus pagadores e respondem por dano moral

TRF3 determina revisão de benefícios (IRSM - Fev/94) em todo Estado de São Paulo

Câmara desobriga seguradora de pagar indenização não prevista

Por não ser prevista a cobertura em nenhuma cláusula contratual, não faz jus a indenização a pessoa que tenha sofrido incapacitação temporária após acidente.

Parcelamento de dívida de FGTS junto à CEF não exonera empresa de regularizar depósitos fundiários em caso de rescisão

Construtora tem de restituir parcelas a ex-proprietária de imóvel

Câmara aprova MP que dá mais folgas a trabalhadores

Seguro de vida não pode ser alterado devido a elevação de faixa etária

Seguro de vida não pode ser alterado.

Periculosidade: adicional pode ser proporcional ao tempo de exposição

Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais

Aposentado por invalidez receberá indenização de seguradora

Isonomia garante pagamento de gratificação

Recurso interposto antes da EC 45 de lei local contestada diante de lei federal fica no STJ

Agências de viagem condenadas a indenizar turistas

Juiz manda empresa pagar seguro em caso de suicídio

A empresa havia se negado a pagar a apólice ao argumento de que uma das cláusulas contratuais prevê a exclusão da obrigatoriedade do pagamento da indenização em caso de suicídio.

Citibank é condenado por danos causados a cliente no exterior

Plenário defere extradição de português indiciado por homicídio qualificado

Mantida fixação de regime prisional para condenados por roubo

Janene será notificado para oferecer resposta em denúncia oferecida pelo MPF

Comissário não recebe periculosidade por reabastecimento de avião

Prefeitura de SP terá de pagar aluguel de ex-morador de rua